| Projeto: |
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PL 381 24/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-381/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0381-2007 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PORTAL CONTROLE PÚBLICO" NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / CONTROLE / DIVULGACAO / GESTAO / INFORMACAO / INTERNET / PORTAL CONTROLE PUBLICO / RECURSOS FINANCEIROS / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1158-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/05/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | CCJ | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 10/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2008 | Encaminhado em 19/11/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2008 | Encaminhado em 25/03/2011 | | GV37 | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 06/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 377/2007 de 11/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 407/2007 de 24/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP
Oficio CMSP 16/2008 de 07/02/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/03/2008 atraves do(a) OF SSG-GAB Nº 7368/2008, enviado pelo(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 817/2008
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| Encerramento: |
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18/11/2008. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |